Termos de Uso

O TrindadeTem é um guia on-line de comércios e profissionais de Trindade (GO) e cidades vizinhas, no formato de classificados. Cada anunciante tem uma página própria com contatos, endereço, horários e informações do negócio, que ele mesmo cadastra e mantém.

O TrindadeTem não vende produtos, não presta os serviços anunciados, não intermedeia negociações, não recebe pagamentos de compras, não faz entregas e não é sócio, representante, agente ou empregador de nenhum anunciante. O site apenas disponibiliza o espaço para que o anunciante divulgue o próprio negócio e para que o visitante o encontre. Toda negociação acontece diretamente entre o visitante e o anunciante, fora do TrindadeTem.

O serviço é operado por 48.948.708 CAMILO ABRAAO DE SOUSA ROSA (MEI), CNPJ 48.948.708/0001-03, com sede no Setor Cristina, Trindade – GO.

Ao criar uma conta, cadastrar um negócio ou usar o site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Para publicar uma página, o anunciante marca expressamente que aceita estes Termos. O TrindadeTem registra a data, a hora, a versão aceita e o endereço IP desse aceite, que vale como prova da concordância. Quando os Termos mudam de forma relevante, o anunciante precisa aceitar a nova versão para continuar publicando.

O acesso é feito por código enviado ao seu e-mail ou por login com Google ou Facebook. Você é responsável por manter seguros o seu e-mail, o seu celular e o seu aparelho, e por tudo o que for feito com a sua conta.

Administradores e moderadores usam obrigatoriamente a verificação em duas etapas. Para os demais usuários ela é opcional e recomendada.

É proibido criar contas em nome de terceiros, usar dados falsos ou tentar acessar contas de outras pessoas.

As informações publicadas na página do anunciante ficam abertas a qualquer pessoa na internet, sem necessidade de login: nome do negócio, endereço, mapa, telefones, WhatsApp, redes sociais, fotos, vídeos, horários, preços, cardápios, promoções, vagas, eventos e respostas a avaliações.

Essas informações podem ser encontradas por buscadores (como o Google), compartilhadas por visitantes, copiadas, impressas, salvas em capturas de tela e guardadas em cópias de outros sites e serviços. Mesmo depois de editadas ou removidas no TrindadeTem, cópias feitas por terceiros podem continuar existindo fora do nosso controle.

Por isso, publique apenas o que você quer que seja público. Não publique dados pessoais que não deseja expor (como endereço residencial, CPF, documentos ou dados de outras pessoas). O CPF ou CNPJ informado no cadastro não é exibido na página.

Todo o conteúdo publicado na página de um anunciante — textos, fotos, vídeos, logotipos, preços, promoções, vagas, eventos, horários, contatos e links — é de responsabilidade única e exclusiva do anunciante, nas esferas civil, criminal, administrativa, consumerista, tributária, trabalhista e sanitária.

O anunciante é o único responsável pelos produtos e serviços que oferece, pelo atendimento, pela entrega, pela qualidade, pelos preços e condições, pelas garantias, pelas trocas e devoluções, pelas notas fiscais e por cumprir o Código de Defesa do Consumidor diante dos seus clientes.

O TrindadeTem não verifica previamente a veracidade das informações e não tem obrigação de fiscalizar o conteúdo publicado. Selos como "verificado" indicam apenas que alguns documentos foram conferidos em determinada data; não garantem a idoneidade do anunciante nem a qualidade do que ele oferece.

Nos termos do art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o TrindadeTem atua como provedor de aplicação e só pode ser responsabilizado por conteúdo de terceiros se, após ordem judicial específica, não o tornar indisponível. Ainda assim, pode remover conteúdos por iniciativa própria quando identificar violação destes Termos.

Ao publicar uma página, o anunciante declara e garante que:

• é maior de 18 anos e plenamente capaz, ou representa a empresa com poderes para isso;
• as informações são verdadeiras, atuais e serão mantidas atualizadas;
• tem todas as licenças, alvarás, registros e habilitações exigidos para a atividade (por exemplo, registro profissional, vigilância sanitária, corpo de bombeiros);
• é dono das fotos, vídeos, textos e marcas que publica ou tem autorização para usá-los;
• tem autorização das pessoas que aparecem nas fotos e vídeos (e dos responsáveis legais, no caso de crianças e adolescentes);
• cumpre a legislação de defesa do consumidor, trabalhista, tributária, sanitária e de proteção de dados.

Se o TrindadeTem for acionado na Justiça, notificado, multado ou tiver qualquer prejuízo por causa de conteúdo publicado pelo anunciante, de produtos ou serviços dele ou de descumprimento destes Termos, o anunciante se compromete a assumir a responsabilidade e a ressarcir integralmente o TrindadeTem, incluindo indenizações, multas, custas processuais e honorários de advogado, e a colaborar para que o TrindadeTem seja excluído do processo.

Não é permitido anunciar, divulgar ou praticar pelo site:

• qualquer atividade ilegal ou crime, inclusive fraudes, golpes, estelionato, pirâmides financeiras e promessas de ganhos fáceis;
• armas, munições e acessórios;
• drogas ilícitas e medicamentos, principalmente os controlados ou sem registro na Anvisa;
• conteúdo adulto, de cunho sexual ou que envolva crianças e adolescentes de forma inadequada;
• bebidas alcoólicas, cigarros, vapes e produtos de tabaco;
• jogos de azar e apostas não autorizados por lei;
• animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais;
• produtos falsificados, piratas, roubados, contrabandeados ou de origem duvidosa;
• serviços que exigem habilitação ou registro profissional que o anunciante não tem;
• vagas com exigências discriminatórias, trabalho irregular ou cobrança de taxa do candidato;
• conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, que incite violência ou que viole direitos de terceiros (honra, imagem, privacidade, direitos autorais e marcas);
• dados pessoais de outras pessoas sem autorização.

O TrindadeTem colabora com as autoridades e, mediante ordem judicial, fornece os registros que a lei obriga a guardar.

O TrindadeTem pode, a seu critério e sem aviso prévio, recusar, ocultar, editar a formatação, remover conteúdos e suspender ou desativar páginas e contas que descumpram estes Termos, que recebam denúncias fundamentadas ou que coloquem visitantes, outros anunciantes ou o próprio site em risco.

Nesses casos não há reembolso do período já pago nem direito a indenização. O anunciante pode pedir a revisão da decisão pelo e-mail [email protected].

O TrindadeTem não garante número de visitas, contatos, clientes, vendas ou qualquer resultado comercial, em nenhum plano.

A ordem das páginas nas buscas e listas do site segue critérios do próprio TrindadeTem (como plano, distância, horário de funcionamento e rodízio entre anunciantes) e pode mudar a qualquer momento. O TrindadeTem não controla nem garante se, quando ou em que posição uma página aparece no Google ou em outros buscadores e sites, e não compra anúncios em nome dos anunciantes.

O cadastro no plano Grátis não tem custo. Os planos pagos valem pelo período contratado (mensal ou anual) e são pagos antes do início do período, por Pix. Os recursos de cada plano são os descritos na página de planos no momento da contratação.

Perto do fim do período, o anunciante recebe avisos para renovar. Se a renovação não for paga, a página mantém os recursos do plano por mais 5 dias. Depois desse prazo, a página volta para o plano Grátis: o conteúdo que passar dos limites desse plano (fotos, itens, promoções, vagas, categorias, eventos e unidades) deixa de aparecer no site, sem ser apagado, e volta com a renovação.

O anunciante pode trocar de plano pelo painel ou simplesmente não renovar. O que já foi pago vale até o fim do período, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir. Cupons de desconto seguem as condições informadas em cada cupom.

Os valores e os recursos dos planos podem ser alterados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail.

Visitantes com conta podem avaliar anunciantes. Toda avaliação passa por moderação antes de ser publicada e deve refletir uma experiência real. As avaliações expressam a opinião de quem as escreveu, e não a do TrindadeTem. O anunciante pode responder publicamente e pode denunciar avaliações que considere falsas ou ofensivas.

Qualquer pessoa pode denunciar um perfil ou comentário. A equipe analisa as denúncias e pode arquivar, remover o conteúdo ou desativar a página.

É proibido coletar dados do site de forma automatizada, enviar mensagens em massa aos anunciantes, tentar burlar limites dos planos, criar avaliações falsas, se passar por outra pessoa ou empresa e comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.

A marca, o nome, o visual e o software do TrindadeTem pertencem a 48.948.708 CAMILO ABRAAO DE SOUSA ROSA. O anunciante mantém a titularidade do conteúdo que publica e autoriza o TrindadeTem, de forma gratuita, a exibi-lo, redimensioná-lo, recortá-lo e divulgá-lo dentro do serviço e na divulgação do próprio TrindadeTem (por exemplo, redes sociais e materiais do site) enquanto a página estiver ativa.

Marcas de terceiros. Os nomes e logotipos de redes sociais, aplicativos e serviços de terceiros (por exemplo WhatsApp, Instagram, iFood, Booking e Pix) pertencem aos seus respectivos titulares e aparecem no TrindadeTem somente para identificar o serviço e levar o visitante até a página do anunciante nele. O uso não indica parceria, patrocínio ou aprovação desses titulares, e o TrindadeTem não tem vínculo comercial com eles. Os logotipos não são usados na divulgação dos planos do TrindadeTem. Se o titular de uma marca preferir que ela não apareça, basta escrever para [email protected] e ela será substituída pelo nome do serviço.

Links para aplicativos e sites de terceiros. O anunciante só pode cadastrar links das páginas do próprio negócio e é responsável por eles. Pedidos, reservas, agendamentos, pagamentos e entregas feitos nesses aplicativos e sites acontecem fora do TrindadeTem, sob as regras de cada um, sem participação do TrindadeTem.

O TrindadeTem se esforça para manter o site disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, e pode interromper o serviço para manutenção, atualizações ou por motivos fora do seu controle (como falhas de internet, de fornecedores ou casos fortuitos e de força maior).

Na máxima extensão permitida pela lei, o TrindadeTem não responde por: prejuízos decorrentes de negociações entre visitantes e anunciantes; informações incorretas, desatualizadas ou ilegais publicadas por anunciantes ou visitantes; lucros cessantes, perda de clientes ou de oportunidades; e conteúdo de sites e aplicativos de terceiros. Quando houver responsabilidade do TrindadeTem perante um anunciante, ela fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato.

Avisos, notificações e comunicações sobre a conta e estes Termos são enviados para o e-mail cadastrado e pelo painel do anunciante, e valem como recebidos. Mantenha seu e-mail atualizado.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no site, no painel ou por e-mail, e os anunciantes precisarão aceitar a nova versão para continuar publicando. Para os demais usuários, o uso continuado após a atualização indica concordância com a nova versão.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância do TrindadeTem com qualquer descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Dúvidas: [email protected]. Fica eleito o foro da Comarca de Trindade – GO para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.